1975-02-07 - AVISO DD3559 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Tanzânia notificado o Secretário-Geral da ONU de terem completado os seus processos constitucionais que lhes permitem ser partes no Acordo Internacional do Café, 1968.

1975-02-07 - DESPACHO DD4744 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a criação de um Grupo de Trabalho de Informação da População Residente na zona de actuação directa do Gabinete da Área de Sines.

1975-02-07 - DESPACHO DD4742 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa os salários diários a abonar a vário pessoal assalariado eventualmente.

1975-02-07 - DESPACHO DD4743 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1975-02-07 - RESOLUÇÃO DD1602 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, com vista a estudar as novas condições para intensificar a cooperação existente entre Portugal e a Comunidade Europeia.

1975-02-07 - RESOLUÇÃO DD1603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o afastamento de todo o conselho de administração da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa.

1975-02-07 - Portaria 75/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 8 de Janeiro de 1975, o navio-patrulha Maio.

1975-02-07 - Portaria 76/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (ESPA).

1975-02-07 - Portaria 77/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

Altera a redacção do n.º 1 da Portaria n.º 23499, de 23 de Julho de 1968.

1975-02-07 - Decreto-Lei 51/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia

Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais e define a sua competência.

1975-02-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha e da Tanzânia notificado o Secretário-Geral da ONU de terem completado os seus processos constitucionais que lhes permitem ser partes no Acordo Internacional do Café, 1968

1975-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, com vista a estudar as novas condições para intensificar a cooperação existente entre Portugal e a Comunidade Europeia

1975-02-07 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro

Fixa os salários diários a abonar a vário pessoal assalariado eventualmente