1975-02-25 - DECLARAÇÃO DD9175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

1975-02-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a inserta no 3.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

1975-02-25 - Portaria 122/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval.

1975-02-25 - Decreto 84/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Altera a redacção do artigo 26.º do Código da Estrada.

1975-02-25 - Decreto-Lei 85/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 48498, de 24 de Julho, que Introduz modificações nos quadros de pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério das Obras Públicas, designadamente do Conselho Superior de Obras Públicas, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanizações.