1975-02-13 - DESPACHO DD4751 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota do despacho e da orientação da política do Instituto Nacional de Estatística, conjuntamente com o Secretário de Estado do Planeamento Económico.

1975-02-13 - DESPACHO DD4748 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves do despacho e da orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, conjuntamente com o Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica.

1975-02-13 - DESPACHO DD4749 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves do despacho e da orientação política do Gabinete da Área de Sines, conjuntamente com o Secretário de Estado do Planeamento Económico.

1975-02-13 - DESPACHO DD4750 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Ernesto Augusto Melo Antunes do despacho de vários assuntos correntes de administração pública.

1975-02-13 - DESPACHO DD4752 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota do despacho de vários assuntos correntes de administração pública.

1975-02-13 - DESPACHO DD4753 - CONSELHO DOS CHEFES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Define diversas atribuições do Gabinete e da Auditoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1975-02-13 - Despacho - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues A ves do despacho e da orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, conjuntamente com o Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica

1975-02-13 - Decreto-Lei 56/75 - Ministérios da Justiça e do Equipamento Social e do Ambiente

Adopta providências destinadas a acelerar os processos de expropriação dos solos para a instalação de novas áreas habitacionais e renovação de outras.

1975-02-13 - Portaria 81/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-02-13 - Portaria 82/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Constitui no Ministério dos Negócios Estrangeiros um núcleo de modernização administrativa.