1975-12-09 - DESPACHO DD4363 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a gerência da empresa Mevil - Metalomecânica Vila-Franquense, Lda., e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-09 - DESPACHO DD4364 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a gerência da empresa Aluferco - Metalúrgica Moderna do Fogueteiro, Lda., e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-09 - DESPACHO DD4365 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a gerência da empresa Artur Campos, Lda., e nomeia uma comissão de gestão.

1975-12-09 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 622/75, de 12 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4148087647$80

1975-12-09 - Decreto-Lei 679/75 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Define as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados.

1975-12-09 - Portaria 728/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda criar o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca da Golegã.

1975-12-09 - Portaria 729/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz.

1975-12-09 - Despacho - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro, designadamente no que se refere à promoção dos trabalhadores da função pública, realização de concursos e casos em que se torna necessária a consulta prévia aos quadros de adidos

1975-12-09 - Decreto-Lei 680/75 - Ministério do Trabalho

Elimina a categoria profissional de copista nos tribunais do trabalho e altera o quadro dos funcionários de justiça a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 455/72, de 14 de Novembro (introduziu alterações ao Estatuto dos Tribunais do Trabalho).