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  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8392 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - AVISO DD3301 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Acordo para abolição recíproca de vistos consulares em passaportes entre os Governos de Portugal e da República Socialista Federativa da Jugoslávia.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8391 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - Decreto-Lei 697/75 - Conselho da Revolução

    Determina que o disposto no Decreto-Lei n.º 497/75 de 12 de Setembro (saneamento do pessoal civil das forças armadas) não se aplica ao pessoal civil do Arsenal do Alfeite.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - Portaria 739/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - Portaria 740/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Torna público o Acordo para abolição recíproca de vistos consulares em passaportes entre os Governos de Portugal e da República Socialista Federativa da Jugoslávia

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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