1975-12-12 - RESOLUÇÃO DD1391 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação de aval do Estado em favor da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., até ao limite de 300000 contos.

1975-12-12 - AVISO DD3300 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 4 de Novembro de 1975, o Acordo entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde no Domínio da Meteorologia.

1975-12-12 - RESOLUÇÃO DD1390 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação de aval do Estado em favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para garantia de um empréstimo de 250000 contos.

1975-12-12 - RESOLUÇÃO DD1392 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação de um aval do Estado em favor da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, até ao montante global de 1170000 contos.

1975-12-12 - RECTIFICAÇÃO DD141 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 649/75, de 18 de Novembro, que altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1975-12-12 - DESPACHO DD4373 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regula a acção de cooperação a desenvolver entre Portugal e a Guiné-Bissau no campo do ensino no ano escolar de 1975-1976.

1975-12-12 - PORTARIA 736/78 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante e um de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Setúbal.

1975-12-12 - Portaria 734/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 26 de Novembro de 1975, a LFG Dourada.

1975-12-12 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação de aval do Estado em favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para garantia de um empréstimo de 250000 contos

1975-12-12 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 649/75, de 18 de Novembro, que altera várias disposições da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros