Resultados para o dia 1975-11-25
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Determina a suspensão da administração e dos demais corpos sociais da empresa F. A. Caiado - Indústrias de Produtos Alimentares, S. A. R. L., e nomeia uma comissão de gestão.
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Torna público que a Espanha se tornou parte da Comissão Internacional do Estado Civil, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 1974.
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Cria, na Secretaria de Estado da Cooperação, a Comissão de Transferência do Gabinete do Plano do Cunene (CTGPC).
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Estabelece as providências a adoptar no sentido de satisfazer o solicitado pelo Governo da República Popular de Moçambique quanto ao envio de quadros médicos - policlínicos, especialistas, docentes e técnicos ligados à medicina.
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Fixa o quantitativo diário do abano de alimentação aos oficiais, sargentos e praças em serviço na Guarda Nacional Republicana.
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De delegação do Secretário de Estado do Planeamento nos membros da comissão de direcção do Instituto Nacional de Estatística Dr. José Francisco da Graça Costa e Dr. João Carlos de Sousa Vaz Vieira da concessão e autorização para desempenhar vários actos.
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Declara o estado de sítio na área da Região Militar de Lisboa, com suspensão parcial das garantias constitucionais, assumindo as autoridades militares a superintendência sobre as autoridades civis e serviços de segurança.
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Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde em vigor no ano de 1975.
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Acrescenta um número ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, relativo ao pessoal requisitado.
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Cria, na Secretaria de Estado da Cooperação, a Comissão de Transferência do Gabinete do Plano do Cunene (CTGPC)
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