1975-11-21 - DESPACHO DD4433 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a gerência da empresa Auto Reconstrutora do Barreiro, Lda., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão.

1975-11-21 - RECTIFICAÇÃO DD153 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 420/75, de 9 de Agosto, que aprova o quadro único do pessoal permanente da Direcção-Geral de Turismo.

1975-11-21 - DESPACHO DD4434 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria um consulado honorário em Valencia (Venezuela).

1975-11-21 - DESPACHO DD4432 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a actual comissão administrativa da empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão.

1975-11-21 - DESPACHO DD4431 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Suspende a administração da Empresa Fiandeira Moderna da Guarda, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão de gestão.

1975-11-21 - RECTIFICAÇÃO DD152 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 784/74, de 31 de Dezembro, que cria na Presidência do Conselho de Ministros um Secretariado Permanente do Conselho.

1975-11-21 - DESPACHO DD4435 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina que a Fábrica Militar de Braço de Prata passe a fazer parte da Comissão Coordenadora de Projectos, a qual passa a denominar-se Comissão Coordenadora de Projectos MDF/FCMO/EFI/FMBP.

1975-11-21 - Decreto-Lei 656/75 - Conselho da Revolução

Insere disposições relativas a pôr fim a situações militares irregulares em que muitos portugueses se constituíram por razões ideológicas e outras.

1975-11-21 - Decreto-Lei 657/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que, com o acordo do Ministro das Finanças, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pode autorizar, mediante proposta fundamentada do director das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, o abono de gratificações ao pessoal empregado em serviços insalubres e outros de carácter especial.

1975-11-21 - Decreto-Lei 658/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que a composição, funcionamento e atribuições da Inspecção-Geral da Força Aérea, do Conselho Superior da Aeronáutica, do Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea e da Comissão Técnica da Força Aérea passem a ser regulados por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.