1975-10-08 - DECLARAÇÃO DD8507 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-08 - DECLARAÇÃO DD8506 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1975-10-08 - DECLARAÇÃO DD8505 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto, relativo à reestruturação da Fábrica Nacional de Cordoaria.

1975-10-08 - Decreto-Lei 577/75 - Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local

Altera a tabela de taxas a que se refere o artigo 54.º do Decreto n.º 46748, de 15 de Dezembro de 1965.

1975-10-08 - Portaria 593/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Manda constituir uma zona de protecção destinada à defesa e fomento das espécies cinegéticas, numa área do concelho de Sintra.

1975-10-08 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto

1975-10-08 - Decreto-Lei 577-A/75 - Conselho da Revolução

Define o regime de convocação urgente de militares na situação de disponibilidade e licenciados, e estabelece as respectivas remunerações.