1975-10-07 - RESOLUÇÃO DD1449 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a proceder às transferências de verbas orçamentais necessárias à satisfação dos encargos decorrentes das aquisições previstas no corrente ano económico.

1975-10-07 - DECLARAÇÃO DD8504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1975, relativa à rectificação de uma declaração de transferência de verbas.

1975-10-07 - DECLARAÇÃO DD8503 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-07 - AVISO DD3336 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos Português e Suíço celebrado um acordo por troca de notas relativo à modificação do anexo ao Acordo Provisório sobre Transporte Aéreo.

1975-10-07 - Portaria 592/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

as datas a partir das quais entram em vigor os limites de idades constantes do mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto.

1975-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a proceder às transferências de verbas orçamentais necessárias à satisfação dos encargos decorrentes das aquisições previstas no corrente ano económico

1975-10-07 - Decreto 576/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo de Comércio a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia, assinado em Bucareste em 14 de Junho de 1975, bem como a declaração relativa ao disposto no artigo 3 do Acordo em apreço.

1975-10-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos Português e Suíço celebrado um acordo por troca de notas relativo à modificação do anexo ao Acordo Provisório sobre Transporte Aéreo

1975-10-07 - Decreto-Lei 576-A/75 - Conselho da Revolução

Regula a promoção ao posto de sargento-ajudante dos primeiros-sargentos do Serviço de Material e do Ramo de Manutenção das Transmissões do Exército.

1975-10-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-10-07 - Decreto-Lei 576-B/75 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho

Cria no Ministério do Trabalho o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro.

1975-10-07 - Decreto-Lei 576-C/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria, no Ministério da Justiça, as Secretarias de Estado dos Assuntos Judiciários e da Recuperação Social, e procede à distribuição dos seviços que ficarão na respectiva dependência.