1975-10-20 - DECLARAÇÃO DD8519 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1975-10-20 - DESPACHO DD4452 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação de ananás, ananás em calda e concentrado de laranja.

1975-10-20 - Portaria 609/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda afretar pelo Ministério do Exército o navio Novo Redondo.

1975-10-20 - Decreto 587/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 1729720000$00.

1975-10-20 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece normas sobre os pedidos de redução ou isenção de direitos de importação de ananás, ananás em calda e concentrado de laranja

1975-10-20 - Portaria 610/75 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Considera abolidas a partir de 1 de Janeiro de 1976 as isenções referidas nas tabelas anexas ao Decreto n.º 29708, de 19 de Junho de 1939.

1975-10-20 - Portaria 611/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Constitui uma comissão encarregada da instalação do Serviço de Reabilitação Vocacional do Porto.

1975-10-20 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério