1975-10-10 - RECTIFICAÇÃO DD156 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 479/75, de 3 de Setembro, que promulga a orgânica do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica.

1975-10-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD47 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

Delega competência no desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro, secretário-geral do Ministério da Cooperação, para decidir os assuntos afectos à Secretaria de Estado da Descolonização.

1975-10-10 - DECLARAÇÃO DD8510 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-10-10 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 479/75, de 3 de Setembro

1975-10-10 - Despacho Ministerial - Ministério da Cooperação

Delega competência no desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro, secretário-geral do Ministério da Cooperação, para decidir os assuntos afectos à Secretaria de Estado da Descolonização

1975-10-10 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-10-10 - Portaria 598/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1975-10-10 - Portaria 599/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Estabelece os factores de actualização por que devem ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos.