1975-01-15 - RESOLUÇÃO DD1597 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas sobre a fixação das remunerações dos administradores por parte do Estado ou membros das comissões administrativas designados pelo Governo para as empresas em que se verifiquem intervenções do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 660/74.

1975-01-15 - AVISO DD3542 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Bolívia e do Gabão completado os processos constitucionais internos que lhes permitem serem partes no Acordo Internacional do Café, 1968, tal como prorrogado com emendas, até 30 de Setembro de 1975.

1975-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas sobre a fixação das remunerações dos administradores por parte do Estado ou membros das comissões administrativas designados pelo Governo para as empresas em que se verifiquem intervenções do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 660/74

1975-01-15 - Decreto-Lei 11/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Determina que possam ser contratados pela Força Aérea instrutores civis de diversas especialidades desportivas para o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas.

1975-01-15 - Decreto-Lei 12/75 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 442/74, de 12 de Setembro de 1974, que define as finalidades das câmaras de compensação e adopta providências tendentes a reestruturar e dinamizar o funcionamento das mesmas câmaras.

1975-01-15 - Portaria 19/75 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa.

1975-01-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Bolívia e do Gabão completado os processos constitucionais internos que lhes permitem serem partes no Acordo Internacional do Café, 1968, tal como prorrogado com emendas, até 30 de Setembro de 1975

1975-01-15 - Portaria 20/75 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Lohmar, área consular de Dusseldórfia, República Federal da Alemanha.

1975-01-15 - Decreto 13/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Aplica ao Parque Natural da Madeira as disposições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro.