1974-09-27 - Decreto 493/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Exclui do regime florestal de simples polícia o prédio rústico denominado «Falcoeira», situado no concelho de Arraiolos.

1974-09-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Samoa Ocidental depositado o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

1974-09-27 - Portaria 620/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Fixa, em relação aos lanços das auto-estradas constantes da base I do Decreto n.º 467/72, de 22 de Novembro, as proibições referentes à zona non oedificandi, mencionadas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro.

1974-09-27 - Decreto 494/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar contrato para a aquisição de dois empilhadores Climax-70.DA/T.

1974-09-27 - Portaria 621/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Altera a redacção do anexo C do Decreto-Lei n.º 348/72, de 5 de Setembro.

1974-09-27 - Decreto-Lei 495/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Autoriza o Ministro dos Assuntos Sociais a designar comissões directivas para gerir os serviços compreendidos na Direcção-Geral de Assistência Social e estabelecimentos, serviços e instituições oficiais de assistência.

1974-09-27 - Decreto-Lei 496/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Transfere para a competência do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a orientação, coordenação e fiscalização do ensino de enfermagem.