1974-08-26 - DESPACHO DD4742 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Orçamento de receita e despesa para 1974 da Missão de Ecologia Aplicada do Grupo de Missões Científicas do Zambeze.

1974-08-26 - Decreto 385/74 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o perímetro reservado a um quartel em Coina, na margem sul do Tejo.

1974-08-26 - Decreto-Lei 386/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Altera o Decreto-Lei n.º 42943, de 25 de Abril de 1960, que reuniu num só órgão, com a designação de Depósito Geral de Adidos (D.G.A.), o Depósito de Tropas do Ultramar e a companhia de adidos do Governo Militar de Lisboa.

1974-08-26 - Decreto 387/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Estabelece que o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, relativamente aos magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores, notários e oficiais de justiça, somente se aplique como lei subsidiária.

1974-08-26 - Orçamento - Ministério da Coordenação Interterritorial - Junta de Investigações Científicas do Ultramar - Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada

De receita e despesa para 1974 da Missão de Ecologia Aplicada do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

1974-08-26 - Decreto 388/74 - Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças

Autoriza o Fundo Cambial de Moçambique a contrair um empréstimo no montante de 250000000$00.

1974-08-26 - Decreto-Lei 389/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na redacção dos Decretos Leis n.ºs 35042, de 20 Outubro de 1945 e 82/72, de 11 de Março, que organizam os serviços da Polícia Judiciária.