1974-08-24 - DECLARAÇÃO DD8962 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-08-24 - Portaria 525/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 302/74, de 5 de Julho.

1974-08-24 - Portaria 526/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações ao mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio.

1974-08-24 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-08-24 - Decreto 381/74 - Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a encomendar um projecto relativo ao contrôle de plantas aquáticas infestantes e desenvolvimento das pescas na albufeira de Cabora Bassa.

1974-08-24 - Decreto-Lei 382/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Determina que passe a funcionar junto da Directoria da Polícia Judiciária o Gabinete Nacional da Interpol, cujas atribuições e competências estão definidas no Estatuto da Organização Internacional de Polícia Criminal.

1974-08-24 - Decreto-Lei 383/74 - Ministérios da Administração Interna e da Economia - Gabinete dos Ministros

Fixa normas reguladoras da venda ambulante.

1974-08-24 - Decreto 384/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Altera a redacção do artigo 1.º do decreto de 27 de Novembro de 1941, que submete ao regime florestal parcial terrenos baldios dos concelhos de Águeda e de Oliveira de Frades.

1974-08-24 - Portaria 526-A/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Introduz alterações no Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de Previdência Social.