1974-08-22 - DECLARAÇÃO DD8961 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do actual orçamento do Ministério.

1974-08-22 - Decreto 379/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Autoriza a segunda emissão de promissórias de fomento ultramarino no Estado de Moçambique.

1974-08-22 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do actual orçamento do Ministério

1974-08-22 - Decreto-Lei 380/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Revoga o Decreto-Lei n.º 297/70, de 27 de Junho, relativo ao Parque Florestal de Monsanto.