1974-07-05 - DESPACHO DD4657 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Autoriza o abastecimento de combustíveis a diversas competições desportivas.

1974-07-05 - DESPACHO DD4658 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Determina que a Comissão para a Política Social Relativa à Mulher proponha a constituição, no prazo de dez dias, dos grupos de trabalho que julgue necessários.

1974-07-05 - Decreto 301/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Fixa as remunerações dos secretários-adjuntos dos Governadores-Gerais de Angola e de Moçambique e dos secretários dos mesmos Estados.

1974-07-05 - Portaria 411/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 271/74, de 21 de Junho, que amplia o âmbito do perdão de penas concedido através do Decreto-Lei n.º 259/74, de 15 de Junho, e concede outros benefícios a reclusos.

1974-07-05 - Portaria 412/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1974 e abra um crédito especial para reforço de verbas da mesma tabela de despesa.

1974-07-05 - Portaria 413/74 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Desactiva a 1.ª Companhia Móvel de Polícia e reforça, com o seu efectivo na totalidade, o quadro de pessoal da PSP de Lisboa.

1974-07-05 - Portaria 414/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-07-05 - Portaria 415/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200.

1974-07-05 - Decreto-Lei 302/74 - Ministério da Educação e Cultura - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina que as licenciaturas professadas nas Faculdades de Ciências do ramo de formação educacional correspondam, para todos os efeitos legais, ao Exame de Estado, previsto nos Decretos nºs 49204 e 49205, de 25 de Agosto de 1969.

1974-07-05 - Despacho - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o abastecimento de combustíveis a diversas competições desportivas