1974-07-13 - DECLARAÇÃO DD9004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1974-07-13 - AVISO DD3526 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento.

1974-07-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1974-07-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento