1974-07-10 - DESPACHO DD4670 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Determina a constituição de quatro grupos de estudo destinados a proceder a vários trabalhos relativos às Misericórdias.

1974-07-10 - DESPACHO DD4669 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Determina a constituição de um grupo de trabalho destinado a promover a concessão de prestações suplementares à pensão social ou aos benefícios da Previdência.

1974-07-10 - DESPACHO DD4667 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina a constituição de um grupo de trabalho ad hoc que, no prazo de dois meses, indique as medidas imediatas relativamente a normas internacionalmente adoptadas de protecção do trabalho feminino.

1974-07-10 - DECLARAÇÃO DD8997 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/74, de 2 de Julho, que introduziu alterações à orgânica do Instituto Nacional de Estatística.

1974-07-10 - DESPACHO DD4662 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Determina que os presidentes das câmaras municipais mandem suspender a passagem de todos os tipos de licenças de caça.

1974-07-10 - DESPACHO DD4668 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece normas relativas à sequência do trabalho a realizar, destinado a proceder a uma total reestruturação da Secretaria de Estado da Segurança Social.

1974-07-10 - DESPACHO DD4665 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Introduz alterações no despacho de 18 de Dezembro de 1973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 18 de Janeiro de 1974, relativo aos preços praticados pelos estabelecimentos hoteleiros.

1974-07-10 - DESPACHO DD4664 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Alarga as medidas de intervenção e apoio à actividade das empresas de média e pequena dimensão a outros sectores.

1974-07-10 - DESPACHO DD4666 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Define as actuais atribuições da Comissão dos Edifícios de Organismos Dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social, criada pela Portaria n.º 495/72, de 24 de Agosto.

1974-07-10 - DESPACHO DD4663 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

Determina que no prazo de trinta dias todas as câmaras municipais e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa remetam ao Fundo de Fomento da Habitação e ao respectivo governador civil o programa para o ano corrente a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 608/73.