1974-04-24 - AVISO DD3714 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.

1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9550 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 271/74, de 12 de Abril, que estabelece o regime aduaneiro de entrada nas províncias ultramarinas, bem como a respectiva saída, de mercadorias, dossiers, arquivos, fórmulas e quaisquer outros documentos, resultante de compromissos internacionais assumidos.

1974-04-24 - AVISO DD3713 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT).

1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 169/74, de 1 de Março, que altera o quadro de pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.

1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9547 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 280/74, de 16 de Abril, que define o regime de compensação financeira nas modalidades «Doença e maternidade», «Abono de família e prestações complementares» e «Administração» a observar pelas caixas de previdência e abono de família e por outras instituições articuladas ou ainda não articuladas com a Caixa Nacional de Pensões.

1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9548 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 234/74, de 29 de Março, que enquadra na Previdência os industriais barbeiros e cabeleireiros e os profissionais de ofícios correlativos que trabalhem por conta própria e exerçam a sua actividade em estabelecimento próprio ou no daqueles industriais.

1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9549 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 261/74, de 10 de Abril, que inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes de Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

1974-04-24 - Portaria 292/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Concede isenção de direitos e da taxa de emolumentos gerais aduaneiros a uma embarcação destinada ao transporte marítimo, importada pela firma Secil Marítima, S. A. R. L..

1974-04-24 - Portaria 293/74 - Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Extingue a coutada de caça na propriedade denominada «Palmeirinha de Cadouços», situada na freguesia de S. Domingos da Serra, concelho de Santiago do Cacém.

1974-04-24 - Portaria 294/74 - Presidência do Conselho - Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Alarga a composição da Comissão Permanente INVOTAN.