1974-04-10 - PORTARIA 261/874 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959.

1974-04-10 - DECLARAÇÃO DD9527 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E COMÉRCIO

De ter sido alterado o quadro de pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho de 16 de Junho de 1951, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 20 de Agosto de 1951.

1974-04-10 - AVISO DD3706 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estrada de Mercadorias Perigosas (ADR).

1974-04-10 - Portaria 259/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, a partir de 1 de Abril de 1974, o quantitativo diário da ração normal das forças terrestres de Macau.

1974-04-10 - Portaria 260/74 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica, da Educação Nacional e da Saúde

Fixa os quadros do pessoal médico do Hospital de Santa Maria, do Hospital Escolar de S. João e dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1974-04-10 - Portaria 261/74 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959

1974-04-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estrada de Mercadorias Perigosas (ADR)

1974-04-10 - Decreto 145/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Determina que os metodólogos do ciclo preparatório do ensino secundário tenham direito ao vencimento correspondente à última diuturnidade da respectiva categoria e a gratificação idêntica à estabelecida nas províncias de Angola e de Moçambique para os do ensino secundário.

1974-04-10 - Decreto 146/74 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Autoriza a constituição de uma empresa de economia mista com sede em S. Tomé, que adoptará a denominação de Sociedade de Investimentos Turísticos de S. Tomé, S. A. R. L..

1974-04-10 - Declaração - Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido alterado o quadro de pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho de 16 de Junho de 1951, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 20 de Agosto de 1951