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  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - DECLARAÇÃO DD9480 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 18/74, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - AVISO DD3687 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/74, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Portaria 182/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    Fixa em cinco o número máximo de corretores adstritos à Bolsa de Valores do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Portaria 183/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Decreto-Lei 88/74 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Determina o reajustamento dos quadros aprovados por lei de furriéis, segundos-sargentos e primeiros-sargentos do Exército e estabelece a forma de operar a distribuição dos respectivos quantitativos.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Portaria 184/74 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Passa ao estado de desarmamento o navio-patrulha Maio, a partir de 28 de Fevereiro de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Portaria 185/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Decreto 89/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

    Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com a sociedade Esso Exploration and Production Angola Inc..

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Decreto 90/74 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

    Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com as sociedades afiliadas das Amerada Hess Corporation, Sun Oil International Inc. e Cities Service International Inc. .

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