1974-02-12 - Portaria 103/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Macau para o ano de 1974.

1974-02-12 - Portaria 104/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas.

1974-02-12 - Portaria 105/74 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Cria na sede do concelho de Mafra um posto da Polícia de Segurança Pública.

1974-02-12 - Portaria 106/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa a taxa para o corrente ano económico a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores.

1974-02-12 - Decreto 41/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1974-02-12 - Portaria 107/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Estado de Angola para o ano económico de 1973.

1974-02-12 - Portaria 108/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Aprova o modelo tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas a que se refere o Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro.