1974-12-30 - DECLARAÇÃO DD8739 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-30 - AVISO DD3446 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 4 de 1974 e da Decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1974.

1974-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD101 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio do Comércio de Exportação de Frutas, do Grémio dos Exportadores de Frutos e Produtos Hortícolas do Algarve, do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas de S. Miguel e do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Ilha da Madeira.

1974-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio dos Industriais de Arroz.

1974-12-30 - DESPACHO DD4558 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Determina a criação de um Conselho de Informação.

1974-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD102 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite.

1974-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, bem como dos grémios nela integrados, e do Grémio dos Exportadores de Madeiras.

1974-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD100 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção dos Grémios dos Industriais de Panificação.

1974-12-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção dos Grémios dos Comerciantes de Carnes de Lisboa e Porto.

1974-12-30 - Decreto-Lei 756/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera o Código do Imposto de Transacções, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Julho de 1966.