1974-12-27 - DECLARAÇÃO DD8731 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-27 - DECLARAÇÃO DD8733 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-27 - DESPACHO DD4553 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam prorrogados os empréstimos especiais de 150000 contos ao Fundo Cambial de Moçambique e de 500000 contos ao Fundo Cambial de Angola.

1974-12-27 - AVISO DD3443 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados.

1974-12-27 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que sejam prorrogados os empréstimos especiais de 150000 contos ao Fundo Cambial de Moçambique e de 500000 contos ao Fundo Cambial de Angola

1974-12-27 - Decreto-Lei 741/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Força Aérea

Altera o Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, que promulga a Lei Orgânica da Aeronáutica Militar.

1974-12-27 - Decreto-Lei 742/74 - Ministério das Finanças

Estabelece disposições tendentes a assegurar a uniformidade dos regimes orçamentais dos fundos autónomos da Administração Central e de outros departamentos paralelos dotados de autonomia administrativa e financeira.

1974-12-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados

1974-12-27 - Portaria 834/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento do Prof. Egas Moniz.

1974-12-27 - Decreto 743/74 - Presidência da República

Exonera do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna, sob proposta do Primeiro-Ministro, o licenciado Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.