1974-11-08 - DECLARAÇÃO DD8811 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, relativa à rectificação do diploma que abre créditos especiais no montante de 138367267$00, bem como o sumário relativo à mesma declaração.

1974-11-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD107 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a constituição de grupos de trabalho permanentes, que se ocuparão do estudo e proposição de políticas gerais de fomento da produção, do estudo dos preços e dos canais de distribuição relativamente a determinados produtos alimentares.

1974-11-08 - DECLARAÇÃO DD8812 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-11-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD106 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja aplicável aos cidadãos nacionais que regressem das colónias o que no Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto, se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos.

1974-11-08 - DESPACHO DD4571 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Revoga o despacho de 10 de Outubro de 1964, que determinou a cobrança do diferencial de 20$00 por tonelada de carvão vendido pelas minas nacionais e tonelada de lignite, antracite, hulha ou coques estrangeiros importados pelas estações aduaneiras do continente e ilhas adjacentes.

1974-11-08 - Portaria 718/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º 291/73, de 8 de Junho.

1974-11-08 - Decreto-Lei 600/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Delimita o campo de aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro (isenção de direitos de importação).

1974-11-08 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia

Determina que seja aplicável aos cidadãos nacionais que regressem das colónias o que no Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto, se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1974-11-08 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina a constituição de grupos de trabalho permanentes, que se ocuparão do estudo e proposição de políticas gerais de fomento da produção, do estudo dos preços e dos canais de distribuição relativamente a determinados produtos alimentares

1974-11-08 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, relativa à rectificação do diploma que abre créditos especiais no montante de 138367267$00, bem como o sumário relativo à mesma declaração