1974-10-04 - DESPACHO DD4591 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera o período do exercício da caça às várias espécies cinegéticas.

1974-10-04 - DECLARAÇÃO DD8846 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

1974-10-04 - AVISO DD3476 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Chile e do Líbano depositado os instrumentos de aceitação do Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais.

1974-10-04 - DECLARAÇÃO DD8847 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 583/74, de 11 de Setembro, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1974-10-04 - DESPACHO DD4592 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

Determina que nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor os Governadores poderão estabelecer, em decreto provincial, a constituição da Comissão Administrativa da Caixa Económica Postal e a forma de preenchimento do cargo de gerente dos fundos e operações da mesma Caixa.

1974-10-04 - Portaria 638/74 - Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Aprova o modelo da apólice uniforme de acidentes de trabalho - riscos traumatológicos e doenças profissionais - a adoptar pelas mútuas do sector das pescas.

1974-10-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Chile e do Líbano depositado os instrumentos de aceitação do Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais

1974-10-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho

1974-10-04 - Portaria 639/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Combustíveis

Revoga o n.º 2, 2.º, da Portaria n.º 777/73 (condições de venda e utilização de produtos derivados de petróleo bruto).

1974-10-04 - Decreto 520/74 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o jornalista Luís de Barros Subsecretário de Estado da Comunicação Social.

1974-10-04 - Despacho - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Altera o período do exercício da caça às várias espécies cinegéticas

1974-10-04 - Portaria 640/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços

Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago da Madeira.

1974-10-04 - Portaria 641/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços

Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago dos Açores.

1974-10-04 - Portaria 642/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços

Estabelece normas relativas ao fabrico e venda de farinha de milho na ilha da Madeira.