1974-10-31 - Decreto 569/74 - Ministério da Educação e Cultura

Extingue um lugar de professor catedrático do 5.º grupo e cria outro do 6.º grupo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

1974-10-31 - Decreto-Lei 570/74 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Cria as Escolas do Magistério Primário de Chaves e do Fundão.

1974-10-31 - Decreto-Lei 571/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à actualização dos vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários.

1974-10-31 - Decreto-Lei 572/74 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Fixa normas relativas à eleição dos corpos gerentes da Ordem dos Advogados.

1974-10-31 - Decreto-Lei 573/74 - Ministérios da Justiça e da Economia

Adopta providências destinadas a evitar que os contratos vigentes sobre arrendamento rural sejam subtraídos a aplicação do novo regime que vier a regular o referido arrendamento.

1974-10-31 - Decreto-Lei 574/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Elimina o artigo 4.º das Instruções Preliminares da Pauta dos Direitos de Importação.

1974-10-31 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 594/74, de 23 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 138367267$00