1974-10-24 - DECLARAÇÃO DD8880 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 422/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos exteriores aos limites da propriedade da Manutenção Militar, no Beato.

1974-10-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 422/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos exteriores aos limites da propriedade da Manutenção Militar, no Beato

1974-10-24 - Portaria 689/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços

Autoriza a Empresa Insular de Electricidade (Ponta Delgada), S. A. R. L., a aplicar adicionais às tarifas de baixa e de alta tensão.

1974-10-24 - Decreto 552/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas

Extingue diversos serviços que funcionavam no âmbito da Junta Central das Casas dos Pescadores e transfere a respectiva competência para a Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas.

1974-10-24 - Portaria 690/74 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.