1974-01-07 - Portaria 9/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adita uma alínea ao n.º 2.º da Portaria n.º 20317, de 14 de Janeiro de 1964, que aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1974-01-07 - Decreto 2/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto n.º 49182, de 11 de Agosto de 1969.

1974-01-07 - Portaria 10/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Actualiza o sistema de preços aplicável aos serviços de transporte de passageiros em veículos ligeiros de aluguer, na cidade do Funchal.