1973-09-28 - AVISO DD3607 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ou de ratificação de diversos actos relativos à União Postal Universal.

1973-09-28 - RECTIFICAÇÃO DD249 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 398/73, de 8 de Agosto, que autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos.

1973-09-28 - AVISO DD3606 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público haver o Governo da Arábia Saudita efectuado o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

1973-09-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 398/73, de 8 de Agosto, que autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos

1973-09-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público haver o Governo da Arábia Saudita efectuado o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

1973-09-28 - Decreto 487/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Serviço Meteorológico Nacional (edifício para todos os departamentos - climatização - canalizações de águas, gás e esgotos)».

1973-09-28 - Portaria 647/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Contrata com a firma Conol - Construções Nogueiras, S. A. R. L., a execução, por empreitada, de diversos trabalhos destinados à Emissora Oficial de Angola.

1973-09-28 - Portaria 648/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 331/73, de 4 de Agosto, aplicado às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 101/72, de 19 de Fevereiro.

1973-09-28 - Portaria 649/73 - Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial do Café

Fixa a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento durante a campanha de comercialização do café de 1973-1974 na província de Timor.

1973-09-28 - Portaria 650/73 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Prémio Direito dos Seguros.

1973-09-28 - Portaria 651/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Introduz alterações na Portaria n.º 18113, de 10 de Dezembro de 1960, que estabelece novos preceitos para o comércio de peixe no continente.