1973-09-26 - RECTIFICAÇÃO DD247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional.

1973-09-26 - AVISO DD3602 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter entrado em vigor para a Turquia em 11 de Julho de 1973 a Convenção da Haia Relativa ao Processo Civil.

1973-09-26 - DECLARAÇÃO DD9242 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-09-26 - AVISO DD3603 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos, em inglês e em português, da decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 1 de 1973 e da decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 1 de 1973.

1973-09-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

1973-09-26 - Portaria 638/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivos às províncias ultramarinas os artigos 1.º a 6.º do Decreto-Lei n.º 278/71, de 23 de Junho, sobre o regime de expropriações por utilidade pública de edificações construídas sem prévia licença.

1973-09-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1973-09-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter entrado em vigor para a Turquia em 11 de Julho de 1973 a Convenção da Haia Relativa ao Processo Civil