1973-08-23 - AVISO DD3618 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido depositados por vários países os instrumentos de ratificação de certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal.

1973-08-23 - DECLARAÇÃO DD9271 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-08-23 - Portaria 574/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza os conselhos administrativos de determinadas unidades da Força Aérea a sacar importâncias por conta do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-08-23 - Portaria 575/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria uma conservatória de registo predial de 1.ª classe no concelho de Gondomar.

1973-08-23 - Portaria 576/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Oliveira de Azeméis.

1973-08-23 - Portaria 577/73 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Estabelece a data da entrada em vigor do quadro constante da tabela B, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e Assistência, anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/72, de 22 de Agosto.

1973-08-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido depositados por vários países os instrumentos de ratificação de certos Actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

1973-08-23 - Decreto-Lei 424/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral dos Assuntos Culturais

Revê o quadro do pessoal do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior.

1973-08-23 - Decreto 425/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Básico

Dá nova redacção ao artigo 141.º e ao n.º 1 do artigo 354.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, aprovado pelo Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968.

1973-08-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério