Resultados para o dia 1973-07-07
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 229/73, de 30 de Março, que aprovou o quadro do pessoal não dirigente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, com exclusão do pessoal médico.
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Torna público ter o Governo da Checoslováquia declarado não considerar como válida a reserva incluída pela Argentina no seu instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro.
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Torna público ter a Austrália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados.
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Torna público ter o Governo da República do Vietname efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 229/73, de 30 de Março, que aprovou o quadro do pessoal não dirigente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, com exclusão do pessoal médico
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Determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros permanentes das forças armadas.
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Altera o quadro de pessoal da Secção Central de Informações e Arquivo da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais do Porto.
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Acrescenta o n.º 8.º-A à Portaria n.º 23924, de 1 de Abril de 1968, respeitante à prestação de serviço pelo pessoal do Instituto de Socorros a Náufragos.
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1973-07-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público ter o Governo da Checoslováquia declarado não considerar como válida a reserva incluída pela Argentina no seu instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro