1973-07-26 - DECLARAÇÃO DD9309 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 575/72, de 30 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter fiscal quanto aos impostos complementar e profissional e a novas facilidades às cooperativas agrícolas.

1973-07-26 - DESPACHO DD4843 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera, com efeitos a partir de 1 de Julho, os preços base dos aços vendidos pela Siderurgia Nacional, fixados pelo despacho de 28 de Fevereiro de 1973, publicado no Diário do Governo, 7.ª série, de 7 de Abril.

1973-07-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 575/72, de 30 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter fiscal quanto aos impostos complementar e profissional e a novas facilidades às cooperativas agrícolas

1973-07-26 - Portaria 501/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.

1973-07-26 - Decreto 381/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Aprova as normas técnicas a que devem obedecer as instalações do serviço público de televisão nas províncias ultramarinas.

1973-07-26 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Altera, com efeitos a partir de 1 de Julho, os preços base dos aços vendidos pela Siderurgia Nacional, fixados pelo despacho de 28 de Fevereiro de 1973, publicado no Diário do Governo, 7.ª série, de 7 de Abril

1973-07-26 - Decreto-Lei 382/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Estabelece as condições em que ficam isentas de contribuições para a previdência social as indemnizações ou compensações previstas nas normas reguladoras do contrato individual de trabalho para os casos de despedimento colectivo.