Resultados para o dia 1973-06-06
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Torna público ter o Governo da Zâmbia efectuado a notificação de sucessão na Convenção Destinada a Suprimir a Escravatura, o Tráfico dos Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 206/73, de 5 de Maio, que aprovou o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 206/73, de 5 de Maio, que aprovou o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
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1973-06-06 - Decreto 288/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos.
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1973-06-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Torna público ter o Governo da Zâmbia efectuado a notificação de sucessão na Convenção Destinada a Suprimir a Escravatura, o Tráfico dos Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
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1973-06-06 - Decreto-Lei 289/73 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação
Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das autoridades administrativas responsáveis nas operações de loteamento.
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1973-06-06 - Portaria 398/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Suspende a cobrança da sobretaxa de 12% ad valorem, instituída pela Portaria n.º 14762 para o algodão em rama proveniente da campanha agrícola de 1972-1973, exportado para o estrangeiro, originário dos Estados de Angola e de Moçambique.