1973-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Relações Diplomáticas

1973-06-05 - Portaria 395/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Otava.

1973-06-05 - Portaria 396/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Torna extensivo ao Corpo da Guarda Fiscal de Moçambique as percentagens de aumento de tempo de serviço estabelecidas pelo artigo 101.º e seu § único do Estatuto da Polícia de Segurança Pública de Angola.

1973-06-05 - Portaria 397/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Portaria n.º 15312, de 24 de Março de 1955.

1973-06-05 - Decreto-Lei 287/73 - Ministério das Comunicações

Altera a base LIII anexa ao Decreto-Lei n.º 104/73, de 13 de Março, que autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

1973-06-05 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério