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  • Tem documento Em vigor 1973-06-02 - DESPACHO DD5034 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Determina várias providências sobre a suinicultura.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-02 - RECTIFICAÇÃO DD345 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 537/72, de 22 de Dezembro, que substitui os Anexos I e II da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 537/72, de 22 de Dezembro, que substitui os Anexos I e II da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias

  • Tem documento Em vigor 1973-06-02 - Portaria 390/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-02 - Decreto-Lei 283/73 - Ministérios do Interior e do Ultramar

    Fixa o número de deputados a eleger por cada círculo.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-02 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina várias providências sobre a suinicultura

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