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  • Tem documento Em vigor 1973-05-02 - DECLARAÇÃO DD9723 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o despacho que fixa normas sobre a liquidação de operações de invisíveis correntes entre o continente ou ilhas adjacentes e o estrangeiro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-02 - AVISO DD3835 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Mauricias depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo Anexo.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o despacho que fixa normas sobre a liquidação de operações de invisíveis correntes entre o continente ou ilhas adjacentes e o estrangeiro, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1973

  • Tem documento Em vigor 1973-05-02 - Portaria 309/73 - Ministérios das Finanças e do Exército

    Altera o quadro orgânico do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos no respeitante às sucursais de Angola, Moçambique e Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo das Mauricias depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo Anexo

  • Tem documento Em vigor 1973-05-02 - Decreto 195/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Secundário

    Determina que os avisos a inserir no Diário do Governo, nos termos do artigo 92.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947, sejam, no corrente ano, publicados até 10 de Maio.

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