1973-04-05 - AVISO DD3814 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 7 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 18 de 1972.

1973-04-05 - AVISO DD3815 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 8 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 19 de 1972.

1973-04-05 - Lei 3/73 - Presidência da República

Promulga várias medidas respeitantes à protecção da intimidade da vida privada.

1973-04-05 - Decreto-Lei 147/73 - Presidência do Conselho

Define as categorias de especialista, de investigador e de técnico especialista, no âmbito das carreiras médicas e de investigação, e regula a forma de provimento dos correspondentes lugares.

1973-04-05 - Portaria 238/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Grândola e altera o quadro privativo das tesourarias da Fazenda Pública.

1973-04-05 - Decreto 148/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza o Estado de Moçambique a contrair, no Instituto de Crédito de Moçambique, um empréstimo no montante de 250000000$00.

1973-04-05 - Portaria 239/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação

Fixa limites de velocidade nas estradas no período compreendido entre as O horas de 18 de Abril de 1973 e as 24 horas de 23 dos mesmos mês e ano.

1973-04-05 - Decreto 149/73 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Concede ao Doutor João Luís da Costa André e ao Dr. Augusto de Ataíde Soares de Albergaria a exoneração, que pediram, dos lugares de Secretário de Estado, respectivamente, da Instrução e Cultura e da Juventude e Desportos.

1973-04-05 - Decreto 150/73 - Presidência da República - Secretaria-Geral

Nomeia o Dr. Augusto de Ataíde Soares de Albergaria e o Dr. Orlando Valadão Chagas Secretários de Estado, respectivamente, da Instrução e Cultura e da Juventude e Desportos.

1973-04-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 7 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 18 de 1972