1973-04-04 - RECTIFICAÇÃO DD324 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 455/72, de 14 de Novembro, que alterou várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho.

1973-04-04 - AVISO DD3813 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Estado de Angola e a Junta Autónoma de Estradas do mesmo Estado a contraírem empréstimos até ao montante de, respectivamente, 170000 contos e 130000 contos, no Instituto de Crédito daquela província.

1973-04-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 455/72, de 14 de Novembro, que altera a redacção de várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho

1973-04-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo do Tonga considera como estando em vigor, em relação àquele Estado, a Convenção sobre Relações Diplomáticas

1973-04-04 - Decreto 145/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Torna público que o Governo do Tonga considera como estando em vigor, em relação àquele Estado, a Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1973-04-04 - Decreto-Lei 146/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Aumenta um lugar de inspector-geral no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos serviços centrais do Ministério da Educação Nacional.