1973-03-27 - AVISO DD3809 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de sucessão na Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo.

1973-03-27 - DECLARAÇÃO DD9705 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 182/73, de 13 de Março, que fixa a constituição da Comissão de Lotações a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 60/73.

1973-03-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 182/73, de 13 de Março, que fixa a constituição da Comissão de Lotações a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 60/73

1973-03-27 - Portaria 213/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa a taxa para o corrente ano económico a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores.

1973-03-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de sucessão na Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo

1973-03-27 - Decreto-Lei 130/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Regorganiza os quadros do pessoal da Inspecção do Trabalho, constantes do anexo.

1973-03-27 - Decreto-Lei 131/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Reorganiza os quadros de pessoal da Inspecção dos Organismos Corporativos, no âmbito da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações.