1973-12-04 - AVISO DD3544 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Tailândia notificado o Governo Belga da sua decisão de denunciar a Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta de Assinatura, e o respectivo Protocolo de Modificação.

1973-12-04 - DECLARAÇÃO DD6051 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 730/73, de 23 de Outubro, que prorroga por mais um ano o período de instalação dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde e Assistência.

1973-12-04 - DECLARAÇÃO DD9052 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

1973-12-04 - Portaria 845/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria dois lugares de oficial porteiro do Palácio de Justiça de Lisboa.

1973-12-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Tailândia notificado o Governo Belga da sua decisão de denunciar a Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta de Assinatura, e o respectivo Protocolo de Modificação

1973-12-04 - Portaria 846/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços Militares

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Portaria n.º 657/73, de 2 de Outubro, que aprovou as tabelas de lesões para uso das juntas médico-militares.

1973-12-04 - Portaria 847/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Define as características do selo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 560/73, de 26 de Outubro, a utilizar nos produtos vínicos engarrafados.

1973-12-04 - Declaração - Ministério das Corporações e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 730/73, de 23 de Outubro, que prorroga por mais um ano o período de instalação dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde e Assistência