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  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9108 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - AVISO DD3561 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o texto das Decisões n.os 10/73 e 11/73, aprovadas pelo Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9098 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9109 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9106 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9105 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9099 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9102 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9124 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Junta de Investigações do Ultramar.

  • Não tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9122 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

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