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  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9098 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9111 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9099 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9105 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9107 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9106 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9103 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9102 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - AVISO DD3563 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 12 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 20 de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - AVISO DD3562 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 11 de 1973 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 19 de 1973.

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