1973-12-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 814/73, de 17 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada

1973-12-28 - Portaria 922/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Autoriza o Fundo de Fomento de Exportação a garantir a Companhia de Seguro de Créditos dos riscos comerciais, de fabrico e de crédito, relativos à exportação de dois product chemical tankers, a efectuar por Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L., para a empresa Westfal-Larsen and Co., A/S, da Noruega.

1973-12-28 - Portaria 923/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

Autoriza o Fundo de Fomento de Exportação a garantir a Companhia de Seguro de Créditos dos riscos comerciais, de fabrico e de crédito, relativos à exportação de dois product chemical tankers a efectuar por Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L., para a empresa A/S Rederiet Odfjell, de Minde, Noruega.

1973-12-28 - Decreto 705/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com as propriedades militares do Convento de S. Francisco, da messe de oficiais e da delegação da Manutenção Militar na cidade de Tomar.

1973-12-28 - Decreto 706/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Introduz alterações no Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

1973-12-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Trinidad e Tobago depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

1973-12-28 - Portaria 924/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Aprova os orçamentos da receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Agência-Geral do Ultramar e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano económico de 1974.