1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9092 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9094 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, de 22 de Novembro de 1973, respeitante a uma transferência de verbas no orcamento do Ministério da Educação Nacional.

1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9091 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 814/73, de 17 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada.

1973-12-28 - AVISO DD3554 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Trinidad e Tobago depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo.

1973-12-28 - DESPACHO DD4745 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa, para 1973, do Grupo de Missões Científicas do Zambeze.

1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9093 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-12-28 - AVISO DD3556 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido alterada a redacção do segundo parágrafo do artigo 2.º da Decisão do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal n.º 2/73.

1973-12-28 - AVISO DD3557 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Malta depositado o instrumento de acessão à Convenção do Comércio do Trigo.

1973-12-28 - AVISO DD3555 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Togo depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Paris relativa ao Instituto Internacional do Frio.

1973-12-28 - Decreto-Lei 699/73 - Presidência do Conselho

Introduz alterações na orgânica do Supremo Tribunal Administrativo.