1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9079 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9078 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 23 de Novembro de 1973. relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1973-12-22 - DESPACHO DD4731 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa o 4.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973.

1973-12-22 - DESPACHO DD4730 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a indústria de panificação a utilizar farinhas compostas no fabrico de produtos afins do pão.

1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9076 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e a alteração de uma rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-12-22 - AVISO DD3550 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944).

1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9077 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido esclarecido que as cápsulas das garrafas se integram no conceito de «embalagem» a que se refere a alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 314/72, de 17 de Agosto.

1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9080 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-12-22 - Decreto 689/73 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas - Comissão das Construções Prisionais

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Alcoentre - Nova Cadeia Penitenciária (sistema de segurança).

1973-12-22 - Decreto 690/73 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas - Comissão das Construções Prisionais

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de Alcoentre - Cadeia Penitenciária (circuitos fechados de televisão).