1973-11-08 - DECLARAÇÃO DD9149 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-08 - Portaria 771/73 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Fixa o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961.

1973-11-08 - Decreto-Lei 598/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à fusão e à cisão de sociedades comerciais.

1973-11-08 - Portaria 772/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Rio Maior e altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Fazenda Pública.

1973-11-08 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-11-08 - Portaria 773/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar com a firma Sociedade Técnica e Industrial de Construções, Lda. - Técnil, a execução, por empreitada, dos trabalhos do aproveitamento do Cunje II.

1973-11-08 - Decreto-Lei 599/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 436/73, de 28 de Agosto, que reestruturou o quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

1973-11-08 - Portaria 774/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Permanente

Regulamenta os cursos de ensino primário supletivo para adultos.

1973-11-08 - Portaria 775/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Alarga às bordadeiras de campo da ilha da Madeira o âmbito de várias caixas de previdência.

1973-11-08 - Portaria 776/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Secretaria-Geral

Altera para técnico principal a categoria de especialista constante do quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

1973-11-08 - Portaria 777/73 - Ministério da Economia

Estabelece as condições de venda e utilização de produtos derivados do petróleo bruto.